09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2025 16:02

Conclusos para decisão
05/09/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001703-82.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Daniel Henrique Tostes - Geraldo Aparecido Guido - - Claudia Raquel Miranda Guido - - Natan Miranda Guido e outro - Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou sanar erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso em análise, verifico que assiste razão aos embargantes.

De fato, consta dos autos, às fls. 303/304, que os embargantes protocolaram pedido no qual postularam a desistência da produção da prova pericial anteriormente pleiteada.

A decisão embargada, ao determinar a nomeação de perito para realização da prova de engenharia mecânica incorreu em contradição e omissão por não considerar a manifestação expressa de desistência da prova pericial.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para reconsiderar a decisão que determinou a nomeação de perito acostada às fls.311 e homologar a desistência da prova pericial postulada às fls. 303/304.

Intimem-se. - ADV: OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL NETO (OAB 407382/SP), MIGUEL PHILIPE SILVA TAVARES (OAB 214783/MG), VALERIA CRISTINA BORGES DE SANTANA (OAB 216986/MG), OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL NETO (OAB 407382/SP), OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL NETO (OAB 407382/SP), OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR (OAB 111280/SP), OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR (OAB 111280/SP), OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR (OAB 111280/SP)
28/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 02:13

Suspensão do Prazo
04/05/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 15:51

Audiência Realizada Inexitosa
27/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/02/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 06:18

Juntada de Certidão
28/01/2025 06:17

Juntada de Certidão
28/01/2025 05:14

Juntada de Certidão
28/01/2025 05:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:00

Expedição de Carta.
27/01/2025 13:00

Expedição de Carta.
27/01/2025 12:57

Expedição de Carta.
27/01/2025 12:57

Expedição de Carta.
20/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/01/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 02:10:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/01/2025 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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