10/09/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025956-14.2018.8.26.0602 - Usucapião - Propriedade - Espólio de João Batista Leite Neto - - Neide da Silva Leite - Viação Piracema de Transportes Ltda e outros -

Vistos.

Fls. 350 e fls. 351 - Verifico que houve a regularização do quanto determinado às fls. 347, isto é, a comprovação de nomeação da Sra.

Neide da Silva Leite como inventariante do Espólio de João Batista Leite Neto.

Com efeito, em prosseguimento ao feito, o falecimento noticiado às fls. 328 se deu em 03/11/2023, em momento anterior à prolação da decisão de fls. 320/322 (13/11/2023), e em decorrêrncia do quanto disposto no artigo 313, inciso I e §1º do Código de Processo Civil, por prudência, considerando que há entendimento que a suspensão retroage à data da morte, para fins de se evitar eventual alegação futura de nulidade processual, ratifico a decisão de fls. 320/322, e como consequência renovo os prazos concedidos às partes para fins de se manifestarem sobre concordância com a designação de audiência por videoconferência, e para que apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, e demais atos determinados, nos exatos termos e prazos definidos junto à referida decisão.

Nesse sentido é o entendimento do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento.

Mandato.

Ação de cobrança.

Fase de cumprimento de sentença.

Morte do réu que atuava em causa própria e também representando a corré.

Suspensão do processo que retroage à data da morte mesmo que informada posteriormente.

Art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nulidade dos atos processuais praticados a partir da data do falecimento.

Devolução do prazo para interposição de recurso à r. sentença.

Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2084576-23.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -6ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2022; Data de Registro: 14/06/2022). - grifos meus. "PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO FALECIMENTO DE PARTE.

FATO QUE IMPLICA AUTOMÁTICA SUSPENSÃO DO PROCESSO.

NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DE ENTÃO.

VÍCIO QUE CONTAMINA O JULGAMENTO DOS RECURSOS.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE FORMULADA.

Após a realização dos julgamentos do recurso de apelação e dos embargos de declaração, noticiou-se e comprovou-se, recentemente, os falecimentos das autoras Maria Inês Paes e Izabel Paes, ocorridos anos atrás.

A morte propicia a imediata suspensão do processo, com a vedação da prática de qualquer ato.

Assim, a partir desse fato, há vício de nulidade processual que contamina todos os atos processuais praticados desde então, inclusive o julgamento.

Declarada a nulidade, determina-se o prosseguimento visando à regularização respectiva." (TJSP; Agravo Interno Cível 1005739-61.2015.8.26.0405; Relator (a):Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2022; Data de Registro: 25/03/2022). - grifos meus.

Após, tornem os autos para as deliberações necessárias.

Intime-se. - ADV: FELIPE ARRIGATTO GONÇALVES (OAB 214801/SP), FELIPE ARRIGATTO GONÇALVES (OAB 214801/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:47

Classe retificada de 1294 para 49
07/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 18:22

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
03/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
05/12/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 20:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2023 16:04

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
15/04/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
26/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
26/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
15/03/2023 08:49

Expedição de Certidão.
15/03/2023 08:49

Expedição de Certidão.
15/03/2023 08:48

Expedição de Certidão.
15/03/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/01/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 10:25

Conclusos para despacho
19/09/2022 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 12:01

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 10:13

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 09:29

Expedição de Certidão.
04/02/2022 09:28

Expedição de Certidão.
02/02/2022 09:11

Expedição de Certidão.
02/02/2022 09:11

Expedição de Certidão.
02/02/2022 09:11

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:36

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:35

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:35

Expedição de Certidão.
24/01/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:57

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:43

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 18:27

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:27

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:27

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/01/2022 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/10/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 15:28

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
28/09/2021 08:08

Conclusos para despacho
26/08/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2021 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 06:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 16:24

Decisão Determinação
12/08/2021 10:09

Conclusos para decisão
16/05/2021 06:45

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2021 11:13

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2021 11:55

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 16:23

Expedição de Carta.
05/02/2021 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2021 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 12:25

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2021 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2021 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2020 08:46

Expedição de Certidão.
03/09/2020 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 02:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 23:44

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 06:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 15:55

Expedição de Mandado.
26/08/2020 15:55

Expedição de Mandado.
26/08/2020 15:55

Expedição de Mandado.
26/08/2020 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2020 17:22

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:22

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/06/2020 08:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 18:56

Decisão Determinação
24/06/2020 15:17

Conclusos para decisão
03/03/2020 08:22

Conclusos para despacho
24/01/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 15:13

Expedição de Certidão.
15/01/2020 15:13

Decisão
15/01/2020 11:37

Conclusos para decisão
08/12/2019 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 16:29

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/11/2019 15:33

Conclusos para decisão
02/09/2019 11:31

Conclusos para despacho
29/07/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 11:44

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/07/2019 18:38

Conclusos para decisão
02/05/2019 15:15

Conclusos para despacho
15/04/2019 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2019 16:28

Decisão
28/03/2019 09:21

Conclusos para decisão
19/03/2019 17:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 17:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2019 03:44

Suspensão do Prazo
23/12/2018 11:02

Suspensão do Prazo
14/12/2018 23:31

Suspensão do Prazo
09/11/2018 12:55

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 16:38

Decisão
07/11/2018 14:47

Conclusos para decisão
14/09/2018 15:02

Juntada de Outros documentos
07/09/2018 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 14:36

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 15:12

Decisão
24/08/2018 13:59

Conclusos para decisão
13/08/2018 14:18

Conclusos para decisão
16/07/2018 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 11:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 18:16

Decisão
10/07/2018 14:58

Conclusos para decisão
10/07/2018 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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