TJSP - 7001257-42.2012.8.26.0576

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ROMERO NETO

CPF *33.***.*04-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 14:01

    Concedido o Indulto

  • 17/09/2025 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001257-42.2012.8.26.0576 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Francisco Romero Neto - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

    Araçatuba, 03 de setembro de 2025. - ADV: AMANDA RODRIGUES SOUZA (OAB 378960/SP)

  • 03/09/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/09/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/08/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 13:55

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 14:41

    Concedida Progressão de regime

  • 03/02/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 14:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/12/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 14:40

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 13/12/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/10/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2024 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2024 16:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2024 16:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/01/2024 16:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 07:40

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 05:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 14:20

    Apensado ao processo

  • 05/09/2023 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2023 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2023 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2023 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2023 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/06/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 01:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2023 16:41

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 04/05/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 16:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

  • 01/02/2023 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2022 10:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 16:30

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/03/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 15:59

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2022 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/01/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2022 00:00

    Arquivo em Guarda permanente

  • 06/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2014 00:00

    Outros

  • 20/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 00:00

    Outros

  • 15/07/2014 00:00

    Outros

  • 03/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 00:00

    Outros

  • 14/05/2014 00:00

    Outros

  • 08/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2014 00:00

    Outros

  • 16/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2013 00:00

    Outros

  • 21/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 21/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 31/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/09/2012 00:00

    Outros

  • 12/09/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 27/08/2012 00:00

    Outros

  • 09/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/05/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 03/05/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/04/2012 00:00

    Outros

  • 16/02/2012 00:00

    Outros

  • 08/02/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 16/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 05/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/01/2011 00:00

    Outros

  • 24/01/2011 00:00

    Outros

  • 21/01/2011 00:00

    Outros

  • 19/01/2011 00:00

    Outros

  • 18/01/2011 00:00

    Outros

  • 10/01/2011 00:00

    Outros

  • 28/12/2010 00:00

    Outros

  • 27/12/2010 00:00

    Outros

  • 16/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2010 00:00

    Outros

  • 13/12/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/12/2010 00:00

    Outros

  • 11/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 00:00

    Outros

  • 13/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2010 00:00

    Outros

  • 13/02/2009 00:00

    Outros

  • 12/02/2009 00:00

    Outros

  • 29/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 23/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2006 00:00

    Autos no Arquivo

  • 26/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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