04/09/2025 10:08

Prazo
04/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012024-49.2014.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: MARLENE NAZARIO DOS SANTOS ETTINGER - Apdo/Apte: Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 200-214.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Thiago José Portes Diniz (OAB: 219908/SP) - Fabiana Carvalho Macedo (OAB: 249194/SP) - Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) - 1º andar
01/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 19:09

Recurso Especial
29/08/2025 19:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
29/08/2025 19:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
29/08/2025 19:09

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 15:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/08/2017 00:00

Publicado em
29/08/2017 14:13

Prazo
29/08/2017 13:57

Expedição de Certidão.
02/08/2017 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2017 18:38

Por decisão judicial
01/08/2017 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
01/08/2017 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
24/07/2017 11:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2017 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2017 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2017 10:09

Prazo
13/06/2017 00:00

Publicado em
12/06/2017 17:09

Expedição de Certidão.
09/06/2017 12:27

Vista (Contrarrazões)
23/03/2017 13:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 13:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2017 13:39

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 13:39

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 09:57

Expedição de Certidão.
25/11/2016 19:25

Julgado virtualmente
09/09/2016 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2016 11:25

Expedição de Certidão.
05/09/2016 15:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2016 15:49

Subprocesso Cadastrado
11/07/2016 10:44

Prazo
11/07/2016 00:00

Publicado em
08/07/2016 09:55

Expedição de Certidão.
10/06/2016 23:45

Acórdão registrado
10/06/2016 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2016 19:03

Julgado virtualmente
23/05/2016 14:05

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2016 10:54

Conclusos para decisão
14/05/2016 10:53

Expedição de Certidão.
22/02/2016 00:00

Publicado em
19/02/2016 12:09

Prazo
19/02/2016 12:04

Expedição de Certidão.
12/02/2016 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
12/02/2016 18:38

Despacho para Julgamento Virtual
24/11/2015 00:00

Publicado em
18/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
16/11/2015 16:58

Conclusos para decisão
16/11/2015 15:02

Distribuído por sorteio
05/11/2015 00:00

Publicado em
29/10/2015 15:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/10/2015 14:23

Processo Cadastrado
26/10/2015 12:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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