TJSP - 1015733-03.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015733-03.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda - Vistos, Emende o exequente a petição inicial a fim de retificar a planilha de débito, e consequentemente o valor da causa, nos termos do item "5" do Comunicado Conjunto nº 951/2023, conforme segue: "5.
Nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento".
Com a alteração do valor da causa, caso não deferida gratuidade judiciária, proceda-se ao recolhimento das custas processuais complementares, se o caso, sob pena de cancelamento, nos termos do artigo 290 do CPC.
No mais, nos termos do Comunicado supra mencionado as custas de distribuição equivalem a 2% do valor da causa e não haverá nova cobrança ao final do processo de custas de satisfação, devendo a parte exequente retificar esse item na planilha de cálculo apresentada.
Prazo: 15 dias.
Int.
São Paulo, 03 de setembro de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.
Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP) -
03/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:13
Determinada a emenda à inicial
-
03/09/2025 15:52
Conclusos para despacho
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01/08/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 16:43
Conclusos para despacho
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24/07/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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