11/09/2025 21:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:12

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013345-84.2016.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Apelante: Igor Silva Borgonovi - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 266-76: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Gustavo Goldzveig (OAB: 286578/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Salvador Jose Barbosa Junior (OAB: 228258/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 18:44

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
01/09/2025 18:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 532
01/09/2025 18:44

RESP - Despacho - Prejudicado
01/08/2025 17:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 12:08

Prazo
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:08

Prazo Intimação - 30 Dias
30/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:06

Expedido Termo de Intimação
30/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 15:30

Acórdão registrado
27/05/2025 14:46

Julgado virtualmente
26/05/2025 11:35

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:52

Expedido Termo de Intimação
08/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
29/04/2025 18:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/02/2025 13:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/07/2021 11:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/05/2021 14:53

Prazo
10/05/2021 00:00

Publicado em
07/05/2021 11:09

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2021 18:57

Por decisão judicial
30/04/2021 18:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
28/04/2021 14:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2021 14:50

Juntada de Ofício
27/11/2020 10:08

Situação de Julgado
27/11/2020 10:08

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/11/2020 15:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
16/11/2020 10:12

Prazo
12/11/2020 15:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/11/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 09:42

Expedição de Certidão.
12/11/2020 08:40

Prazo
12/11/2020 08:38

Prazo Intimação - 30 Dias
21/09/2020 10:37

Prazo
21/09/2020 10:37

Prazo
21/09/2020 00:00

Publicado em
21/09/2020 00:00

Publicado em
18/09/2020 12:05

Expedição de Certidão.
10/09/2020 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/09/2020 18:52

Recurso especial
09/09/2020 18:52

Por decisão judicial
09/09/2020 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
07/09/2020 00:37

Expedição de Certidão.
04/09/2020 14:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2020 14:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 00:00

Publicado em
27/08/2020 12:12

Expedição de Certidão.
27/08/2020 11:05

Prazo Intimação - 30 Dias
27/08/2020 09:56

Expedição de Certidão.
26/08/2020 10:24

Vista (Contrarrazões)
20/08/2020 13:17

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
17/08/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 14:54

Expedição de Certidão.
11/08/2020 14:52

Expedição de Certidão.
11/08/2020 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias
11/08/2020 13:21

Expedido Termo de Intimação
11/08/2020 12:27

Expedição de Certidão.
05/08/2020 18:46

Julgado virtualmente
30/07/2020 12:09

Conclusos para decisão
30/07/2020 12:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 12:08

Subprocesso Cadastrado
29/07/2020 11:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2020 00:00

Publicado em
28/07/2020 18:17

Expedição de Certidão.
28/07/2020 18:10

Expedição de Certidão.
28/07/2020 15:55

Prazo Intimação - 30 Dias
28/07/2020 15:49

Expedido Termo de Intimação
28/07/2020 13:28

Expedição de Certidão.
24/07/2020 21:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2020 21:12

Acórdão registrado
24/07/2020 20:09

Julgado virtualmente
21/07/2020 13:21

Julgamento Virtual Iniciado
09/07/2020 01:31

Expedição de Certidão.
02/07/2020 00:00

Publicado em
01/07/2020 00:00

Conclusos para decisão
30/06/2020 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 20:26

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
29/06/2020 18:05

Expedição de Certidão.
29/06/2020 17:29

Expedição de Certidão.
29/06/2020 16:47

Expedido Termo de Intimação
29/06/2020 16:14

Expedido Termo de Intimação
29/06/2020 11:30

Conclusos para decisão
29/06/2020 11:17

Distribuído por sorteio
26/06/2020 00:00

Publicado em
22/06/2020 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/06/2020 14:59

Processo Cadastrado
18/06/2020 12:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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