04/09/2025 10:08

Prazo
04/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013450-51.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Apelada: APARECIDA FATIMA SANTOS TEIXEIRA (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Glaciene Amoroso (OAB: 305809/SP) - 1º andar
01/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:41

Recurso Especial
29/08/2025 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
29/08/2025 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
29/08/2025 18:37

RE - Despacho - Prejudicado
22/08/2025 15:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/07/2016 00:00

Publicado em
18/07/2016 12:25

Expedição de Certidão.
14/07/2016 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2016 11:05

Despacho
14/07/2016 10:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
11/07/2016 12:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2016 12:21

Recebidos os autos do MP
11/07/2016 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2016 17:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/06/2016 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2016 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2016 00:00

Publicado em
16/05/2016 13:30

Prazo
16/05/2016 13:29

Expedição de Certidão.
13/05/2016 10:46

Vista (Contrarrazões)
06/05/2016 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2016 00:00

Publicado em
14/03/2016 12:50

Prazo
14/03/2016 12:42

Expedição de Certidão.
14/03/2016 00:00

Publicado em
14/03/2016 00:00

Publicado em
12/03/2016 02:50

Acórdão registrado
10/03/2016 12:06

AcórdãoFinalizado
09/03/2016 17:53

Documento Finalizado
08/03/2016 13:30

Julgado
08/03/2016 00:00

Não-Provimento
02/03/2016 00:00

Publicado em
24/02/2016 15:01

Incluído em pauta para 24/02/2016 03:01:38 local.
24/02/2016 13:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/02/2016 13:01

Despacho À Mesa
16/02/2016 15:30

Conclusos para decisão
16/02/2016 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2016 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2016 15:54

Conclusos para decisão
10/02/2016 15:47

Conclusos para decisão
02/02/2016 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2016 10:44

Recebidos os autos do MP
01/02/2016 00:00

Publicado em
13/01/2016 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2016 14:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/01/2016 00:00

Conclusos para decisão
11/01/2016 10:48

Distribuído por competência exclusiva
07/12/2015 00:00

Publicado em
02/12/2015 18:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2015 18:22

Processo Cadastrado
26/11/2015 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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