04/09/2025 10:08

Prazo
04/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011452-42.2014.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelada: VERA LÚCIA DE SOUZA - Apelante: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 186-192 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) - Gladius Alexandre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) - Bruno Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 1º andar
01/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 19:12

Recurso Especial
29/08/2025 18:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
29/08/2025 18:45

RE - Despacho - Prejudicado
31/07/2025 15:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/09/2016 09:31

Prazo
29/09/2016 00:00

Publicado em
28/09/2016 09:19

Expedição de Certidão.
26/09/2016 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/09/2016 16:46

Despacho
23/09/2016 16:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
23/09/2016 16:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
22/09/2016 13:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/06/2016 00:00

Publicado em
14/06/2016 18:49

Prazo
14/06/2016 18:35

Expedição de Certidão.
20/04/2016 13:26

Vista (Contrarrazões)
25/02/2016 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/02/2016 13:27

Documento Finalizado
25/02/2016 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2016 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2016 13:17

Expedição de Certidão.
11/02/2016 12:01

AcórdãoFinalizado
01/02/2016 16:46

Documento Finalizado
23/11/2015 13:59

Despacho À Mesa
19/11/2015 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2015 13:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 13:39

Subprocesso Cadastrado
18/11/2015 00:00

Publicado em
17/11/2015 00:00

Publicado em
16/11/2015 13:06

Prazo
16/11/2015 13:05

Expedição de Certidão.
14/11/2015 01:27

Decisão Monocrática registrada
13/11/2015 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/11/2015 14:08

Decisão Monocrática
11/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
09/11/2015 14:23

Conclusos para decisão
09/11/2015 11:54

Distribuído por sorteio
29/10/2015 00:00

Publicado em
26/10/2015 17:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/10/2015 16:36

Processo Cadastrado
26/10/2015 15:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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