TJSP - 1083394-49.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:20
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
10/09/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:28
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1083394-49.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Leonel Gonzaga -
Vistos.
Defiro a prioridade na tramitação do feito em razão da idade do(a)(s) autor(es)(a)(s), nos termos do artigo 71 da Lei nº 10741/03.
Anote-se.
Indefiro o pedido de gratuidade postulado, uma vez que o autor aufere, mensalmente, rendimentos líquidos superiores a R$ 7.000,00 (sete mil reais), situação financeira que não se enquadra no conceito jurídico de pobreza, reservado para aquelas pessoas que não têm condições de suportar as custas e despesas processuais sem risco ao próprio sustento.
Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das taxa judiciária.
Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP) -
25/08/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 20:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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