09/09/2025 16:53

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1097730-51.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bartolomeu dos Santos - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO Nº: 1097730-51.2024.8.26.0002 COMARCA : SÃO PAULO APTE. : BARTOLOMEU DOS SANTOS APDO. : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES (SINDIAPI) JUIZ SENTENCIANTE: CLAUDIO SALVETTI D ANGELO I Fls. 304/314: O autor interpôs recurso de apelação, que versa, entre outras pretensões, sobre a configuração ou não de dano moral em caso envolvendo desconto indevido em benefício previdenciário por associação.

II - Os autos foram devolvidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 1), nos termos do art. 1º da Portaria nº 10.542/2025 deste E.

Tribunal (cf. fls. 341).

III A Turma Especial Direito Privado I deste Tribunal admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) acerca da matéria ora debatida, em 29/05/2025, conforme processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 Tema 59, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Passos.

Verifica-se da ementa do acórdão de admissibilidade do incidente a determinação de suspensão de todos os feitos envolvendo o tema: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (destaque não original) IV Sendo assim, conforme já determinado às fls. 341, o presente feito fica SUSPENSO até o julgamento do referido IRDR.

V Encaminhem-se os autos ao acervo virtual (feitos sobrestados).

VI - Int. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: André Barbosa da Silveira (OAB: 474205/SP) - Brenno Panício Araújo (OAB: 466155/SP) - Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE) - Camila Pontes Egydio (OAB: 26515/CE) - 4º andar
28/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 17:57

Por decisão judicial
26/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:26

Alteração de Orgão Julgador e Relator
18/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/08/2025 10:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 12:28

Prazo
05/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 17:43

Despacho
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:44

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
01/04/2025 14:46

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 16:44

Processo Cadastrado
24/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/03/2025 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004751-39.2024.8.26.0368

Jorge Aparecido Rodrigues

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Breno Jose da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1082455-69.2025.8.26.0053

Luiz Antonio Russo

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Peterson Neves Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1006074-73.2024.8.26.0176

Ivanir Lourencetti do Nascimento

Jonas Jose do Nascimento

Advogado: Anderson Piloto Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1090776-49.2025.8.26.0100

Fabio Pereira Mendes

Revati Agropecuaria LTDA

Advogado: Erica Leite de Oliveira Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1097730-51.2024.8.26.0002

Bartolomeu dos Santos

Sindicato Nacional dos Aposentados Pensi...

Advogado: Andre Barbosa da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 17:06

Exibir Processo