15/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:14

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2115077-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tenda Atacado Ltda - Agravado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 52-59.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - Rafael Viotti Schlobach (OAB: 406591/SP) - 1º andar
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 13:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1203
02/09/2025 13:20

RESP - Despacho - Prejudicado
23/05/2025 16:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:59

Prazo
29/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:00

Vista (Contrarrazões)
05/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:28

Prazo Intimação - 30 Dias
21/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:25

Acórdão registrado
14/05/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/05/2024 11:10

Julgado virtualmente
13/05/2024 19:06

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2024 17:08

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 12:53

Prazo
29/04/2024 12:49

Expedido Termo de Intimação
29/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2024 14:47

Com efeito suspensivo
25/04/2024 11:57

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:46

Distribuído por sorteio
24/04/2024 18:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/04/2024 18:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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