15/09/2025 15:21

Prazo
15/09/2025 15:19

Prazo
04/09/2025 10:07

Prazo
04/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1043432-91.2020.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda - Apelado: Município de Ribeirão Preto - com fundamento nos arts. 1.030, inciso I, alínea b e 1.030, inc.

I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 2006/21).

Int.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB: 145268/SP) - Vlamir Yamamura Blesio (OAB: 147085/SP) (Procurador) - Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/SP) - 1º andar
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 14:18

Recurso Especial
02/09/2025 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
02/09/2025 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
02/09/2025 14:18

RE - Despacho - Prejudicado
12/08/2025 15:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:55

Prazo
06/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:45

Vista (Contrarrazões)
05/08/2025 10:43

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/08/2025 10:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:58

Prazo
10/07/2025 13:56

Unificação Pai
10/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:18

Julgado virtualmente
12/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:47

Subprocesso Cadastrado
04/06/2025 15:09

Prazo
04/06/2025 15:08

Unificação Pai
30/05/2025 12:29

Prazo
30/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:54

Julgado virtualmente
05/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:51

Despacho
27/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:22

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/11/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:52

Subprocesso Cadastrado
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 10:41

Prazo
19/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:42

Decisão Monocrática registrada
14/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/11/2024 15:35

Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Sem Resolução do Mérito)
06/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 11:30

Prazo
01/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/10/2024 17:16

Despacho
23/07/2024 17:24

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:00

Publicado em
10/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:44

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:53

Distribuído por competência exclusiva
08/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/10/2023 12:43

Processo Cadastrado
27/10/2023 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002904-62.2020.8.26.0070

Banco Bradesco Financiamento S/A

Jose Renato Gomes de Almeida

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2020 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1001525-34.2024.8.26.0430

Luzia Helena dos Santos Viana

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Alan Duarte Paz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1008757-27.2025.8.26.0248

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jorge D Soster

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 03:01

Exibir Processo

Processo nº 0002713-46.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rolemak Comercial LTDA

Advogado: Nicolau Abrahao Haddad Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2020 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1043432-91.2020.8.26.0506

Centro Universitario Estacio de Ribeirao...

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Renata Maria Novotny Vallarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2020 01:15

Exibir Processo