03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000143-80.2025.8.26.0103 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Aparecida Alves de Souza Rossetto (Justiça Gratuita) - Apelado: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap -

Vistos.

Diante do determinado no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), no processo 2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1, sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos (Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão), o processamento do presente recurso ficará suspenso, no aguardo de decisão.

Int. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Carlos Henrique de Sousa (OAB: 499732/SP) - Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) - 4º andar
03/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:30

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 04:14

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:18

Expedição de Carta.
29/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:09

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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