04/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000702-38.2025.8.26.0506/SPAUTOR: CLEUSA APARECIDA CUNHA JUNQUEIRAADVOGADO(A): DANIELA NICOLETO E MELO (OAB SP145879)ADVOGADO(A): EDMÉIA DE FÁTIMA MANZO (OAB SP110190)RÉU: MARCIO LUIS ROMAADVOGADO(A): GUILHERME AMILTON COSTA XAVIER (OAB SP512402)SENTENÇAAnte o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO MARCIO LUIS ROMA a pagar a CLEUSA APARECIDA CUNHA JUNQUEIRA a quantia de R$ 37.064,00 (trinta e sete mil e sessenta e quatro reais) a título de danos materiais, referentes aos reparos no imóvel, débitos de água e aluguéis, com correção monetária desde o ajuizamento da demanda, conforme Tabela prática do TJSP e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no arti. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil.

Anoto, por oportuno, que inexiste obrigatoriedade de o julgador responder exaustivamente um a um dos argumentos das partes, de maneira que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença..
02/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:43

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 09:02

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:04

Determinada a intimação
07/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:48

Juntada de Petição
30/07/2025 15:26

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local CONCILIAÇÃO ANEXO UNIP - 17/07/2025 15:40. Refer. Evento 4
17/07/2025 16:03

Juntado(a)
17/07/2025 11:53

Juntada de Petição
16/07/2025 23:31

Juntada de Petição
15/07/2025 11:08

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 16:38

Expedição de Mandado - RPRCEMAN
27/06/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 16:38

Expedição de Mandado - RPRCEMAN
27/06/2025 14:14

Despacho
26/06/2025 16:14

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ANEXO UNIP - 17/07/2025 15:40
25/06/2025 13:18

Juntado(a)
23/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003493-93.2018.8.26.0441

Justica Publica

Andre Ferreira Andrade

Advogado: Augusto Cesar de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2019 10:10

Exibir Processo

Processo nº 4000168-41.2025.8.26.0653

Antonio Pedrao Neto

Jose Ronaldo Boccomino Maldoin

Advogado: Paulo Rogerio Benaci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1014366-22.2024.8.26.0152

Banco Votorantims/A

Ricardo do Bem dos Santos

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1042055-19.2024.8.26.0224

Michelino Comercio de Pecas e Acessorios...

Manhattan Logistica e Transportes LTDA.

Advogado: Ronaldo Dias Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 06:30

Exibir Processo

Processo nº 0009410-72.2023.8.26.0068

Itau Unibanco SA

Alpha Condutores LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2021 15:47

Exibir Processo