04/09/2025 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000715-37.2025.8.26.0506/SPAUTOR: TAMIRES SOUSA DOS ANJOSADVOGADO(A): THALES PEDRUCI LEMOS (OAB SP446718)ADVOGADO(A): JOSÉ ALVES RODRIGUES CAMILO (OAB MG186243)RÉU: SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R PRETOADVOGADO(A): PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BORGES (OAB SP455129)ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB SP155847)SENTENÇAAnte o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R PRETO a pagar a TAMIRES SOUSA DOS ANJOS a quantia de: R$ 27.236,87 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), com correção monetária desde o ajuizamento da demanda, conforme Tabela prática do TJSP e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no arti. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil.

Anoto, por oportuno, que inexiste obrigatoriedade de o julgador responder exaustivamente um a um dos argumentos das partes, de maneira que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença.
02/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:01

Determinada a intimação
31/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:22

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local CONCILIAÇÃO ANEXO UNIP - 17/07/2025 16:40. Refer. Evento 3
22/07/2025 15:19

Juntada de Petição
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 17:14

Juntado(a)
17/07/2025 09:59

Juntada de Petição
17/07/2025 09:59

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 16:38

Juntada de Petição - SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R PRETO (SP155847 - SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO / SP455129 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BORGES)
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 14:14

Despacho
26/06/2025 16:36

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ANEXO UNIP - 17/07/2025 16:40
23/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Pedido de assistência judiciária gratuita • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

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