04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000527-53.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - San Martin Comércio de Aço Inoxidável Ltda Epp - Localiza Fleet S.a. - Tendo em vista a transação entre as partes (fls. 189/194), é o caso de homologação.

Assim, com fundamento na alínea b, do inciso III, do art. 487, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado (fls. 189/194) entre SAN MARTIN COMÉRCIO DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA EPP e a requerida LOCALIZA FLEET S.A., julgando extinto o presente feito com resolução do mérito.

Ciência à parte autora da petição e documento noticiando o cumprimento do acordo (fls. 196/198).

Os autos deverão ser arquivados, aguardando eventual provocação da parte interessada.

Em confirmado o adimplemento do acordo, desnecessária a comunicação.

A considerar a natureza da extinção, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Nesta instância, não há custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Em caso de eventual descumprimento do acordo, a parte credora poderá executar esta sentença, por meio de peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital.

P.I. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), GUSTAVO SPÓSITO CENEVIVA (OAB 210914/SP)
03/09/2025 18:03

Mudança de Magistrado
03/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:17

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:20

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:14

Mudança de Magistrado
29/05/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 14:34

Suspensão do Prazo
06/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 05:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:04

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:03

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 20:23

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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