06/05/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 16:51

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2025 23:13

Suspensão do Prazo
11/04/2025 11:38

Petição Juntada
02/04/2025 08:08

AR Positivo Juntado
27/03/2025 17:18

Petição Juntada
21/03/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:17

Certidão Juntada
20/03/2025 00:44

Remetido ao DJE
19/03/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 12:06

Carta de Intimação Expedida
28/02/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 13:43

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 09:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/02/2025 09:52

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
30/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 05:31

Remetido ao DJE
28/01/2025 15:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/01/2025 12:31

Conclusos para Sentença
27/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:51

Decurso de Prazo
24/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:32

Remetido ao DJE
23/09/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:46

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:58

Pedido de Habilitação Juntado
12/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:02

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:06

Remetido ao DJE
12/08/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 16:11

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:04

Petição Juntada
12/07/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:30

Remetido ao DJE
10/07/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 15:58

Comprovante de Depósito Juntada
10/07/2024 15:55

Ofício Juntado
12/06/2024 20:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:14

Remetido ao DJE
10/06/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:36

Petição Juntada
09/04/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 05:44

Remetido ao DJE
27/03/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 10:06

Comprovante de Depósito Juntada
23/02/2024 11:10

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 11:17

Remetido ao DJE
01/02/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 10:01

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:57

Decurso de Prazo
31/01/2024 16:12

Petição Juntada
23/11/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:10

Remetido ao DJE
14/11/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 15:43

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:09

Documento Juntado
14/11/2023 15:06

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 17:07

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Luanda Morais Pires (OAB 357642/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP) Processo 0006994-80.2022.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sidney Lima de Araujo da Costa - Exectdo: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Retifique-se o polo passivo, conforme pugnado pelo excipiente, incluindo o BANCO VOTORANTIM S/A.

Rejeito a exceção liminarmente, eis que a exceção não se presta a veicular matérias de fato e de aferição probatória como é o caso do excesso de execução e compensação de valores.

Trata-se de matéria a ser veiculada em impugnação conforme art. 525, §1º, V do CPC.

Sem condenação em honorários.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

REJEIÇÃO.

HONORÁRIOS.

NÃO CABIMENTO.

PRECEDENTES. 1.

Entende esta Corte Superior não ser cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada.

Precedentes: EREsp 1048043/SP, Rel.

Min.

Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 29.6.2009; AgRg no Ag 1259216/SP, Rel.

Min.

Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17.8.2010; AgRg no REsp 1098309/RS, Rel.

Min.

Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 22.11.2010; e REsp 968.320/MG, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 3.9.2010.2.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.972.516/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 25/3/2022.) Int.
28/08/2023 00:36

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:53

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:52

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:44

Remetido ao DJE
28/06/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 20:20

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:30

Petição Juntada
02/06/2023 12:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 10:32

Remetido ao DJE
01/06/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 17:24

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/05/2023 17:24

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/05/2023 09:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/05/2023 16:56

Bloqueio/penhora on line
30/03/2023 14:09

Conclusos para decisão
30/03/2023 08:07

Petição Juntada
23/02/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:10

Remetido ao DJE
17/02/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 17:13

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:08

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:07

Certidão de Cartório Expedida
12/10/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:40

Remetido ao DJE
10/10/2022 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 10:46

Conclusos para decisão
10/10/2022 10:41

Planilha de Cálculos Juntada
31/08/2022 18:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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