04/09/2025 15:21

Conclusos para decisão
04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/09/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (6RG1JEC03 para 7RGJEC02)
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4004079-62.2025.8.26.0006/SP REQUERENTE: INALDO SEVERINO DA PAZ JUNIORADVOGADO(A): RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB SP192184) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel firmado entre as partes contém cláusula de eleição de foro, estabelecendo que eventuais controvérsias decorrentes do contrato deverão ser dirimidas no foro da situação do bem, qual seja, o Foro Regional de Itaquera.

Nos termos do artigo 63 do Código de Processo Civil, é válida a eleição de foro pelas partes, salvo se demonstrada a sua nulidade ou abusividade. No caso, não foi comprovada qualquer hipótese de abuso ou ilegalidade apta a afastar a cláusula contratual, razão pela qual deve prevalecer a vontade das partes.

Ante o exposto, determina-se a redistribuição da presente demanda a uma das Varas do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera, observadas as formalidades legais.

Anote-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:18

Indeferida a petição inicial
02/09/2025 17:14

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão - 01/09/2025 18:05:25)
01/09/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INALDO SEVERINO DA PAZ JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032440-68.2025.8.26.0224

Clecia Martins Ferreira

Med-Tour Administradora de Beneficios e ...

Advogado: Luiz Severino de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 4001153-38.2025.8.26.0482

Condominio Campo Belo - Top Exclusive

Amanda Beatriz Pinha da Silva

Advogado: Jose Antonio da Silva Garcia Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 4004111-67.2025.8.26.0006

Sueli Cella Brum da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Julia Machado de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1001945-83.2022.8.26.0244

Carlos Alberto Vieira de Brito

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Andre Luiz Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1056539-33.2025.8.26.0053

Patricia dos Santos Nishi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rudiney Luiz de Souza Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 18:07

Exibir Processo