29/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0030410-44.2010.8.26.0114 (apensado ao processo 0035702-10.2010.8.26.0114) (114.01.2010.030410) - Protesto - Sustação de Protesto - Dirtec Construção e Comercio Ltda - Ville Cores Tintas e Texturas Ltda - - Miriam Renata de Sousa - Bruno Luis Simão de Sousa - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo cautelar, sem resolução do mérito, pela PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da extinção da ação principal.

Por via de consequência, REVOGO a liminar de fl. 75.

Pelo princípio da causalidade, CONDENO a parte autora, que deu causa à extinção da ação principal por abandono e, consequentemente, à perda de objeto desta cautelar, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, AUTORIZO o levantamento da caução depositada às fls. 82/85, com seus acréscimos legais, em favor da parte ré, nos termos da fundamentação.

Desde já deixo consignado que, para prevalência de entendimento diverso, deve a parte se valer do duplo grau de jurisdição, como lhe impõe o diploma de ritos.

Eventual pedido de reconsideração não será conhecido.

A oposição de embargos de declaração objetivando mera rediscussão da matéria dará ensejo à imposição de multa prevista no art. 1.026 § 2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se e, oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Int. - ADV: GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA (OAB 236372/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 407861/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 407861/SP), LINDALVA APARECIDA GUIMARAES SILVA (OAB 83666/SP), GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA (OAB 236372/SP)
28/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
22/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2025 09:19

Suspensão do Prazo
01/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
23/10/2024 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/08/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 15:08

Processo Desarquivado Sem Reabertura
14/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 08:38

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/05/2023 08:37

Expedição de Certidão.
20/02/2023 04:36

Suspensão do Prazo
13/01/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 17:30

Ato ordinatório
12/09/2022 23:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/08/2019 16:58

Decisão
02/08/2019 11:16

Expedição de Certidão.
07/05/2014 11:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2014 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2014 16:52

Decisão
24/04/2014 12:49

Conclusos para decisão
24/04/2014 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2014 11:06

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2014 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2014 09:33

Ato ordinatório
10/01/2014 21:02

Expedição de Carta precatória.
14/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
07/03/2012 12:12

Data da Publicação SIDAP
29/02/2012 00:00

Despacho Proferido
14/10/2011 00:00

Despacho Proferido
13/07/2010 00:00

Apensamento
10/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/06/2010 14:38

Recebimento de Carga
08/06/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
07/06/2010 16:41

Carga à Vara Interna
07/06/2010 16:38

Distribuído por sorteio
07/06/2010 00:00

Aguardando Remessa
07/06/2010 00:00

Despacho Proferido
07/06/2010 00:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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