12/09/2025 01:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 09:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008900-19.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Magnus Costa da Silva Alves -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 171/176 e 212), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP)
25/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:21

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
25/08/2025 11:33

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 02:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:39

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:21

Autos no Prazo
11/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:40

Nomeado Perito
27/02/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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