TJSP - 1004369-56.2024.8.26.0106
1ª instância - 02 Cumulativa de Caieiras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004369-56.2024.8.26.0106 (apensado ao processo 1003675-24.2023.8.26.0106) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Daiane Quintanilha Baptista - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com a consequente extinção da ação com fundamento no art. 487, I do CPC, para declarar a nulidade da execução n° 1003675-24.2023.8.26.0106 , por falta de título executivo líquido, certo e exigível, e determino a extinção da ação de execução com fundamento no artigo 803, I, do Código de Processo Civil.
Ante a sucumbência, condeno a parte embargada no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da casa, nos termos dos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) -
02/09/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:49
Julgada Procedente a Ação
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04/07/2025 11:08
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 12:12
Apensado ao processo
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28/05/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 09:02
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
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06/03/2025 14:03
Conclusos para despacho
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05/12/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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19/11/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/11/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/11/2024 16:35
Conclusos para despacho
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14/11/2024 18:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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