04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012483-89.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonildo Sanches Artero -

Vistos.

Ciência do v.

Acórdão prolatado nos autos.

Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprirem espontaneamente a decisão judicial.

Em caso de interposição de cumprimento de sentença, os interessados deverão inaugurar o cumprimento de sentença em meio eletrônico, por meio de petição intermediária por dependência aos autos principais, nos termos do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - (NSCGJ).

Com efeito, o pedido deverá ser formulado nos moldes das NSCGJ, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (artigo 524, CPC).

Nesse passo, o requerimento deverá observar o comunicado CG nº 1789/2017, anexando-se os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: "petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva".

Em remate, nos termos do Art. 177 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, aguarde-se por 30 dias.

Decorrido o prazo e certificado o pagamento das custas, taxas judiciárias e despesas processuais, nos termos do Art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:48

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:16

Ato ordinatório
13/03/2025 14:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:06

Conclusos para julgamento
18/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:47

Julgada Procedente a Ação
21/11/2024 09:22

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:41

Ato ordinatório
04/09/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 06:46

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:27

Expedição de Carta.
19/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:16

Ato ordinatório
17/07/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 04:16

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:27

Expedição de Carta.
25/04/2024 02:58

Suspensão do Prazo
11/12/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 13:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/12/2023 13:20

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012284-87.2025.8.26.0576

Alexandre Esplendor Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Esplendor Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1500413-74.2022.8.26.0613

Justica Publica

Adenilson Cardoso de Brito

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2022 09:05

Exibir Processo

Processo nº 4012965-62.2025.8.26.0002

Maria Adelaide Alves Barbosa

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 4000401-87.2025.8.26.0281

Panificadora Couto LTDA

Hap Vida

Advogado: Neusa Aparecida Goncalves Cardozo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1010368-49.2024.8.26.0248

Jose Carlos Pires

Mg Motors Comercio de Automoveis

Advogado: Tercio Emerich Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 16:36

Exibir Processo