22/09/2025 02:13

Suspensão do Prazo
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 15:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001157-97.2013.8.26.0213 (021.32.0130.001157) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiza Bizzo Fassina -

Vistos.

Trata-se de processo de execução fiscal, originalmente físico, que foi recentemente convertido para o meio digital.

O Comunicado Conjunto nº 586/2025 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça determinou a redistribuição dos processos de execução fiscal estadual e federal para o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral".

O item 4 do referido comunicado estabelece expressamente que "Os processos físicos que forem digitalizados após a migração via banco de dados deverão ser encaminhados ao Distribuidor para redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral".

Considerando que a digitalização destes autos ocorreu em data posterior à migração dos acervos, impõe-se a aplicação da referida norma, com a consequente remessa do feito ao juízo competente.

Ante o exposto, com fundamento no Comunicado Conjunto nº 586/2025, DETERMINO a remessa dos presentes autos E APENSOS ao Distribuidor para que proceda à redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral.

Proceda a Serventia às anotações e baixas de estilo.

Int. - ADV: TUFI CHAUD JÚNIOR (OAB 202880/SP)
02/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:01

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:23

Ato ordinatório
06/08/2025 06:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/02/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/02/2025 13:09

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2025 13:09

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2025 13:09

Processo Suspenso por 1 ano
14/02/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 13:09

Bloqueio/penhora on line
14/02/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:08

Determinada Requisição de Informações
14/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:43

Autos no Prazo
23/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
17/01/2023 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
17/01/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
10/09/2020 16:02

Autos no Prazo
28/06/2019 15:20

Autos no Prazo
25/06/2019 14:53

Conclusos para despacho
19/06/2019 15:05

Recebidos os autos do Perito
10/04/2019 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
27/02/2019 17:28

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional
19/02/2019 16:27

Conclusos para despacho
17/05/2018 14:26

Autos no Prazo
04/05/2018 15:07

Conclusos para despacho
03/05/2018 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 11:11

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
20/03/2018 17:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
06/03/2018 14:42

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional
28/02/2018 11:49

Conclusos para despacho
28/02/2018 10:23

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
23/01/2018 17:19

Conclusos para despacho
23/01/2018 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 17:58

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
13/12/2017 15:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
18/08/2017 15:51

Conclusos para despacho
31/07/2017 11:33

Conclusos para despacho
31/07/2017 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 10:55

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
28/07/2017 16:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
13/07/2016 09:54

Autos no Prazo
04/07/2016 13:51

Conclusos para despacho
04/07/2016 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 10:30

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
10/12/2015 10:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
28/07/2015 17:14

Autos no Prazo
01/07/2015 16:41

Conclusos para despacho
01/07/2015 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2015 18:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
26/01/2015 14:49

Autos no Prazo
09/09/2014 11:24

Autos no Prazo
01/09/2014 10:51

Conclusos para despacho
01/09/2014 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2014 17:46

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
11/06/2014 16:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
15/05/2014 11:11

Autos no Prazo
15/05/2014 07:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2014 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2014 12:45

Decisão
12/02/2014 18:52

Conclusos para despacho
05/12/2013 11:13

Conclusos para despacho
05/12/2013 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2013 15:48

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
10/10/2013 00:00

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional
04/10/2013 00:00

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional
23/09/2013 00:00

Autos no Prazo
09/09/2013 00:00

Autos no Prazo
28/08/2013 00:00

Remetido ao DJE
12/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2013 00:00

Retorno do Setor
21/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/05/2013 00:00

Processo Apensado
14/05/2013 14:30

Recebimento de Carga
02/05/2013 11:22

Carga ao Advogado
26/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
24/04/2013 13:15

Recebimento de Carga
24/04/2013 00:00

Despacho Proferido
24/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2013 18:12

Carga à Vara Interna
23/04/2013 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2013

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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