04/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:43

Realizado cálculo de custas
03/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:35

Suspensão do Prazo
19/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:22

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 13:24

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Avila (OAB 272444/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1003981-69.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Eduardo da Silva Arena - Reqdo: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, Sulamerica Saúde S/A -

Vistos.

Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual, convertendo os debates em memoriais, com a concessão do prazo comum de quinze dias para as partes apresentarem suas alegações finais.

Int.
14/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:53

Suspensão do Prazo
27/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 07:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:23

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:55

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:09

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:09

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
27/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:29

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
11/11/2023 05:08

Suspensão do Prazo
20/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:57

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Carlos Eduardo Campos Elia (OAB 284527/SP), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1003981-69.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Eduardo da Silva Arena - Reqdo: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, Sulamerica Saúde S/A -

Vistos. 1) O preenchimento dos requisitos para conceder a liminar já foi analisado pela decisão de fls. 77, que suspendeu, por ora, o reajuste por faixa etária e que os demais aumentos, enquanto não houver decisão em contrário, devem se restringir aos índices dispostos pela ANS.

Embora anulada a sentença de fls. 407/415 (v.

Acórdão de fls. 522/530), com determinação de prova pericial, é certo que a medida liminar não foi atingida, destilando efeitos jurídicos.

A mudança substancial do valor da mensalidade entre os meses de julho e agosto de 2023 (de R$ 7.208,04 para R$ 15.322,80) demonstra evidente descumprimento da liminar concedida.

Nestes termos, fica a ré intimada, na pessoa de seu patrono, a retomar o cumprimento da liminar, realizando reajustes do plano de saúde do autor com base, unicamente, nos índices determinados pela ANS, sob pena de multa de R$ 10.000,00 para cada cobrança realizada de forma diversa. 2) No mais, prosseguindo, em cumprimento ao v.

Acórdão de fls. 522/530, determino a realização de prova pericial, que deverá aferir: a) eventual contratação dos reajustes pretendidos pela ré (em decorrência da faixa etária e em função dos custos médico-hospitalares VCMH); b) se há observância das normas reguladoras nos índices de reajustes pretendidos pela ré; c) se os percentuais pretendidos pela ré são razoáveis, com base atuarial idônea.

Para tanto nomeio perito o Sr.

Edinaldo Montenegro Campos, que deverá ser intimado para estimar seus honorários periciais.

Diante da relação de consumo existente e considerando que a prova pericial foi determinada após nulidade de sentença decorrente de recurso de apelação interposto pela ré, ela deverá arcar, inicialmente, com os honorários periciais a serem arbitrados.

Quesitos e assistentes técnicos poderão ser apresentados no prazo legal. 3) Int
25/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
09/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 14:15

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/10/2019 16:01

Expedição de Certidão.
01/10/2019 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2019 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2019 13:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019 11:22

Recebido o recurso
29/08/2019 10:56

Conclusos para despacho
29/08/2019 10:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 18:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 12:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 17:40

Decisão
05/08/2019 13:54

Conclusos para decisão
05/08/2019 13:31

Conclusos para despacho
05/08/2019 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2019 13:44

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 18:00

Julgada Procedente a Ação
17/07/2019 14:34

Conclusos para julgamento
17/07/2019 10:40

Conclusos para decisão
16/07/2019 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 12:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 15:02

Proferido Despacho
02/07/2019 15:00

Conclusos para despacho
02/07/2019 14:32

Conclusos para despacho
28/06/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 18:04

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2019 12:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 12:25

Proferido Despacho
11/06/2019 12:21

Conclusos para despacho
10/06/2019 17:00

Conclusos para despacho
10/06/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 13:56

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2019 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2019 13:04

Juntada de Petição de contestação
22/05/2019 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2019 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2019 12:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2019 13:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 15:31

Expedição de Ofício.
13/05/2019 15:30

Expedição de Ofício.
13/05/2019 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 17:49

Decisão
10/05/2019 11:42

Conclusos para decisão
10/05/2019 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2019 12:50

Expedição de Carta.
09/05/2019 12:50

Expedição de Carta.
08/05/2019 15:47

Expedição de Certidão.
07/05/2019 12:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 11:30

Recebida a Petição Inicial
06/05/2019 10:16

Conclusos para despacho
03/05/2019 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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