26/08/2025 22:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016219-14.2025.8.26.0002 (processo principal 1104506-04.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolinha de Educacao Infantil Pingo de Ouro Ltda -

Vistos. 1.

Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual, e não mais aos autos principais. 2.

ARQUIVEM-SE definitivamente os autos do processo principal. 3.

Na forma do artigo 513, § 2º, II do Código de Processo Civil, INTIME-SE, POR CARTA, a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Ressalte-se que se a parte executada foi citada pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente, com base no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, caso não tenha realizado, RECOLHA a parte exequente as custas de intimação postal (guia FEDTJ sob o código 120-1 no valor de R$ 32,75 por destinatário), em 5 (cinco) dias.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc.

XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da justiça gratuita.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP)
25/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:30

Expedição de Carta.
25/08/2025 19:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
14/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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