11/09/2025 14:24

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1198386-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lyndon Johnson Brito - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade dos débitos decorrentes dos contratos de nº 6453620 e de nº 10731653, bem como condenar a ré a restituir, de forma simples, as parcelas descontadas indevidamente, com correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e demais despesas processuais, na porcentagem de 50% cada, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade concedida ao autor.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA (OAB 472722/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 105458/RS)
02/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 18:40

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:46

Suspensão do Prazo
11/04/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 19:00

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
14/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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