TJSP - 0002481-59.2012.8.26.0213

1ª instância - 01 Cumulativa de Guara

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

TANIA REGINA MATHIAS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS ZANETTI TROVO ME

CNPJ: 06.282.177/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 10:41

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 16/09/2025 10:41

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 10/09/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002481-59.2012.8.26.0213 (213.01.2012.002481) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Trata-se de processo de execução fiscal, originalmente físico, que foi recentemente convertido para o meio digital.

    O Comunicado Conjunto nº 586/2025 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça determinou a redistribuição dos processos de execução fiscal estadual e federal para o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral".

    O item 4 do referido comunicado estabelece expressamente que "Os processos físicos que forem digitalizados após a migração via banco de dados deverão ser encaminhados ao Distribuidor para redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral".

    Considerando que a digitalização destes autos ocorreu em data posterior à migração dos acervos, impõe-se a aplicação da referida norma, com a consequente remessa do feito ao juízo competente.

    Ante o exposto, com fundamento no Comunicado Conjunto nº 586/2025, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Distribuidor para que proceda à redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral.

    Proceda a Serventia às anotações e baixas de estilo.

    Int. - ADV: TÂNIA REGINA MATHIAS (OAB 98241/SP)

  • 02/09/2025 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:55

    Ato ordinatório

  • 14/08/2025 17:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/08/2025 14:28

    Processo Materializado

  • 19/02/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/02/2025 14:56

    Processo Materializado

  • 13/12/2024 16:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/12/2024 15:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 13/12/2024 15:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2024 15:48

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/12/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 15:46

    Ato ordinatório

  • 23/09/2024 11:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 25/06/2024 09:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 30/11/2023 13:57

    Autos no Prazo

  • 14/11/2023 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 14:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2023 09:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/10/2023 11:21

    Autos no Prazo

  • 06/10/2023 16:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/08/2023 13:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 23/08/2023 10:37

    Autos no Prazo

  • 22/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:31

    Autos no Prazo

  • 12/07/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:01

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 08/03/2023 13:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 08/02/2023 13:54

    Autos no Prazo

  • 27/10/2022 15:47

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 28/09/2022 13:19

    Autos no Prazo

  • 21/09/2022 10:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 06/07/2022 12:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/12/2019 16:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/11/2019 16:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 11/10/2019 16:35

    Autos no Prazo

  • 27/09/2019 17:28

    Autos no Prazo

  • 20/09/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 14:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 15/08/2019 11:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 05/08/2019 11:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 25/07/2019 13:54

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2019 14:24

    Autos no Prazo

  • 18/07/2019 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2019 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 17:12

    Autos no Prazo

  • 25/02/2019 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2018 15:52

    Autos no Prazo

  • 14/12/2018 10:30

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 14:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 18/10/2018 10:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 05/10/2018 17:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 05/10/2018 14:26

    Autos no Prazo

  • 20/09/2018 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 14:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 23/08/2018 10:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 21/08/2018 15:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 08/08/2018 11:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 26/07/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 09:27

    Autos no Prazo

  • 18/05/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 13:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 12/04/2018 12:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 09/01/2018 15:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 08/03/2017 17:15

    Autos no Prazo

  • 25/08/2016 16:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 14:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/08/2016 16:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 17/05/2016 15:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 17/05/2016 11:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 05/05/2016 10:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 15/04/2016 14:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 15/04/2016 14:17

    Juntada de Carta precatória

  • 09/04/2016 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2016 11:32

    Autos no Prazo

  • 14/03/2016 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2016 15:02

    Autos no Prazo

  • 26/02/2016 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2016 15:41

    Autos no Prazo

  • 19/12/2015 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2015 17:59

    Autos no Prazo

  • 03/12/2015 10:37

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 10:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 13/11/2015 14:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 06/10/2015 10:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 09/10/2014 17:37

    Autos no Prazo

  • 19/09/2014 10:56

    Autos no Prazo

  • 26/08/2014 15:31

    Autos no Prazo

  • 22/08/2014 10:53

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 31/07/2014 10:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 11/07/2014 16:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 02/07/2014 17:09

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 12:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/05/2014 10:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/04/2014 17:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 01/04/2014 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 16:18

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 17/03/2014 10:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 14/10/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 02/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 14:42

    Recebidos os autos

  • 20/09/2013 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino

  • 01/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2013 11:19

    Recebimento de Carga

  • 04/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 12:56

    Carga Outro

  • 15/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 18:13

    Recebimento de Carga

  • 26/02/2013 09:38

    Carga Outro

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 18/09/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 16/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 10/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 16:23

    Recebimento de Carga

  • 10/08/2012 09:48

    Carga ao Advogado

  • 02/08/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2012 16:35

    Recebimento de Carga

  • 24/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 17:40

    Carga à Vara Interna

  • 23/07/2012 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2012

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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