04/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1085917-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cacilda Helena da Silva Teixeira - Banco Itau Consignado S.A. -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Dispõe o art. 98, § 3º do CPC: "§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

Assim, aguarde-se o implemento da condição ou o decurso do prazo legal no arquivo.

Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:19

Recebido o recurso
12/03/2025 06:22

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
15/02/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:59

Julgada improcedente a ação
06/12/2024 10:23

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:48

Conclusos para despacho
23/09/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/07/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:14

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:13

Recebida a Petição Inicial
15/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:23

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2024 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:47

Declarada incompetência
04/06/2024 07:31

Conclusos para decisão
04/06/2024 02:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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