04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032384-96.2024.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Márcio Silva Guimarães - Enilce Silva Guimarães Polastro - Irani Caetano da Silva Guimarães -

Vistos. 1.

Regularize o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, a representação processual dos herdeiros filhos Enilce e Marcelo, bem como da cônjuge supérstite Irani, ou requeira o que de direito em termos de sua citação. 2.

No mesmo prazo apresente: a) documento de identidade do falecido; b) documento de identidade do herdeiro Marcelo e cópia de sua certidão de nascimento ou casamento; c) cópia da certidão de casamento atualizada do autor da herança; d) certidão negativa de débito federal e estadual em nome do de cujus; e) cópia da matrícula do imóvel inventariado e certidão de valor venal do bem; f) certidão negativa de débito municipal do imóvel inventariado; g) certidão comprobatória da ausência, existência ou revogação de testamento, emitida pelo Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br) quanto a existência de testamento firmado pelo falecido. 3.

Na oportunidade, deverá também o inventariante comprovar o recolhimento da respectiva taxa judiciária, uma vez que não houve pedido de concessão de justiça gratuita, tampouco de diferimento das custas processuais. 4.

Providencie a z. serventia pesquisa Sisbajud para verificação da existência de valores em conta bancária de titularidade do falecido na data de seu óbito. 5.

Com a regularização da representação processual da cônjuge supérstite será analisado o pedido de doação da meação, constante das primeiras declarações. 7.

Em seguida, dê-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Intimem-se. - ADV: ARI MARCELO SILVEIRA REIS (OAB 170717/SP), ARI MARCELO SILVEIRA REIS (OAB 170717/SP), ARI MARCELO SILVEIRA REIS (OAB 170717/SP)
03/09/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:48

Suspensão do Prazo
08/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
14/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
06/07/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
02/07/2024 08:56

Mudança de Magistrado
01/07/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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