12/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001382-52.2023.8.26.0477 (processo principal 1016861-39.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - JM Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

Vistos.

Trata-se de execução em que a exequente requereu o bloqueio de valores via SISBAJUD, o qual resultou infrutífero, tendo sido bloqueado apenas o montante de R$ 5,91, conforme relatório juntado aos autos.

As demais instituições financeiras consultadas informaram ausência de saldo positivo em nome da executada.

A exequente sustenta que, em autos diversos, o sistema RENAJUD identificou veículos registrados em nome da executada, todos com restrições judiciais, o que reforça a tese de que esta permanece em atividade.

Alega, ainda, que há indícios de que a executada esteja utilizando contas bancárias de terceiros para movimentar valores, o que justificaria a adoção de medidas mais incisivas para garantir a efetividade da execução.

Diante do exposto, e considerando: A insuficiência dos bloqueios realizados via SISBAJUD; A existência de veículos em nome da executada com restrições judiciais; A plausibilidade da alegação de que a executada se utiliza de meios indiretos para ocultar patrimônio; O princípio da efetividade da execução (art. 797 do CPC), que impõe ao juízo a adoção de medidas necessárias à satisfação do crédito; DEFIRO o pedido da exequente para que seja realizada diligência no local de funcionamento da executada, com as seguintes finalidades: Penhora na boca do caixa, caso encontrados valores disponíveis; Certificação da titularidade das máquinas de cartão de crédito/débito utilizadas no estabelecimento; Identificação da chave PIX eventualmente utilizada para recebimento de valores, com posterior penhora, se possível.

Cumpra-se com urgência, expedindo-se mandado ao Sr.

Oficial de Justiça, que deverá proceder à diligência nos termos acima, certificando minuciosamente o resultado.

Recolhidas as custas, expeça-se mandado, Intime-se. - ADV: HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)
29/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/12/2024 10:54

Bloqueio/penhora on line
04/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/03/2024 17:13

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 06:47

Juntada de Certidão
15/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:42

Expedição de Carta.
12/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:06

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 16:07

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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