TJSP - 0077111-29.2007.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 11:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/09/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
11/09/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0077111-29.2007.8.26.0224/04 - Precatório - Desapropriação - Viper Participações Ltda. - MUNICÍPIO DE GUARULHOS -
Vistos.
Retifico de ofício a decisão de fls. 321/322 pois o valor da penhora transferido para o processo da execução correspondeu a R$86.367,45 e não R$80.367,45 como constou.
Portanto, o item "ii" passa a constar com a seguinte redação: ii) o levantamento do saldo restante R$332.156,74 (valor pago, R$6.438.606,87, descontado o valor da penhora, R$86.367,45, e o valor no item "i", R$6.020.082,68), em favor da Viper Participações Ltda (...).
Fls. 405: Nos termos da decisão de fls. 321/323 não há valor a ser levantado pelo Município de Guarulhos, observando-se o V.
Acórdão de fls. 269/276, no qual decidiu-se que o débito de IPTU posterior a imissão provisória na posse ocorrida em 2008, não pode ser imputado à Expropriada.
Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 321/322.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO (OAB 157931/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP) -
28/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/08/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
20/08/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/08/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:45
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:27
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 20:42
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 16:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:14
Juntada de Decisão
-
28/07/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 08:51
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 17:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/07/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 04:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/02/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 02:17
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
15/01/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 16:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/12/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
21/11/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 08:47
Juntada de Decisão
-
11/11/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 15:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/10/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
21/10/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 13:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/10/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 13:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/08/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 08:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/04/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 19:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/04/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/04/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 06:31
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 06:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/03/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 08:28
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 15:27
Retificação de movimento
-
21/07/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2021 21:18
Suspensão do Prazo
-
29/11/2021 02:59
Suspensão do Prazo
-
14/05/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 11:38
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
11/03/2021 10:50
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
09/03/2021 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2021 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2021 18:26
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
05/03/2021 18:16
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 12:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2007
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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