08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 10:19

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016056-34.2025.8.26.0002 (processo principal 1038217-26.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Arlete da Silva Pimentel - Márcio Maurício de Araujo - Vistos etc.

Fls. 72/92: tendo em conta os documentos juntados, defiro a gratuidade da justiça em favor do executado.

Anote-se.

Advirto, no entanto, que a concessão do aludido benefício não gera efeito retroativo, ou seja, não alcança encargos processuais pretéritos.

Fls. 93/110: conheço dos embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos.

Quanto ao mérito, não merecem acolhimento.

Não se vislumbra qualquer contradição/omissão na decisão proferida às fls. 67/68.

A decisão é clara quanto às suas razões, inclusive no que tange a existência de declaração de renda na qual consta o endereço onde realizada a entrega da carta de citação, afastando-se a alegação da parte no sentido de que ali nunca residiu, sem demonstração nos autos de que endereço diverso na data do ato.

Busca-se a reforma da decisão, a qual deve ser postulada pela via recursal adequada.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Int. - ADV: MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO (OAB 220741/SP), VANESSA OLIVEIRA AMATUZI (OAB 464251/SP)
25/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
06/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 04:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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