01/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0037537-87.2024.8.26.0002 (processo principal 1132846-18.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gisele Santos Barbosa - Conta Simples Soluções de Pagamentos Ltda - Vistos etc.

Fls. 151/167: conforme constou na decisão de fls. 54/55, em razão da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer houve a conversão desta em indenização substitutiva, no valor de R$ 10.000,00.

Sendo substitutiva, a referida indenização substitui a obrigação de fazer e as multas diárias decorrentes do descumprimento desta.

Portanto, em razão do descumprimento da obrigação de fazer é devido apenas a indenização substitutiva no valor de R$ 10.000,00.

No mais, tendo em conta a certidão de fls. 168, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, bem como junte aos autos formulário MLE preenchido, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Int. - ADV: ECIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 213048/MG), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP)
25/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:32

Evoluída a classe de 157 para 156
22/07/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:18

Autos no Prazo
10/03/2025 10:06

Autos no Prazo
10/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 08:42

Ato ordinatório
22/01/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:57

Conclusos para despacho
07/01/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:38

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:13

Ato ordinatório
03/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
27/11/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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