TJSP - 1012513-90.2023.8.26.0223

1ª instância - 02 Civel de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

ADALGISA IZILDA DOS SANTOS FREITAS

CPF *33.***.*70-05

Advogados

CAMILA DA SILVA SASAKI

OAB: 330962/SP

CPF *90.***.*33-52

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 107399/MG

CPF *13.***.*03-82

Terceiro

Partes

IRANI APARECIDA TORRES

CPF *46.***.*15-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:04

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2025 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2025 16:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/01/2025 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 16:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/07/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 23:28

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 18:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 17:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/05/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 15:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/11/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/09/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2023 12:24

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila da Silva Sasaki (OAB 330962/SP) Processo 1012513-90.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adalgisa Izilda dos Santos Freitas - Vistos, 1 Defiro a gratuidade da justiça à requerente. 1.1 - Deixo de designar audiência preliminar do artigo 334 do CPC/15, diante do específico objeto da lide (declaração de inexistência de débito bancário).

    Ademais, aponto que os poderes judiciais do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, em especial os incisos II e III (parte final) e VI (parte final) amparam esta decisão além das razões abaixo expostas.

    A praxe forense demonstra em um Juízo com quase dez mil feitos em andamento e distribuição mensal próxima a duzentos novos processos, o agendamento de audiências sem esta real e dúplice expectativa anotada nos autos prejudica todo o funcionamento do Poder Judiciário, visto que afasta magistrado e servidores por tempo considerável da análise de outros processos, violando de forma flagrante o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII) e os princípios dos artigos 4º e 6º do atual Código de Processo Civil.

    Por fim, é evidente que, diante desta possibilidade direta ou estendida no curso do procedimento de obtenção do acordo, inexiste qualquer prejuízo concreto e real às partes apta a gerar nulidade processual (artigos 276 e parte final do parágrafo único do artigo 283, ambos do atual Código de Processo Civil).

    Por todos estes motivos, amparada na regra do artigo 8º do CPC/15 e considerando o específico objeto da lide acima apontado e em novo posicionamento decorrente dos resultados destas audiências nestes feitos no CEJUSC local neste último ano, e por representar a solução mais eficiente, célere e adequada, aliando à razoabilidade na interpretação das hipóteses de designação de audiência preliminar de conciliação nos moldes do novo Código de Processo Civil (artigo 334, §4º do CPC/15), viabilizando a sua dispensa para o caso de desinteresse da parte autora. 2 Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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