21/09/2025 05:33

Suspensão do Prazo
17/09/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2025 06:34

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
12/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510631-97.2019.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vinicia Biavati Ramazza -

Vistos. 1) - Proceda-se o bloqueio de valores, em nome de Qualificação CPF/CNPJ da Parte Passiva Selecionada > até o limite da divida atualizada.

Caso o valor bloqueado seja negativo ou ínfimo e não suporte sequer as custas processuais ou seja inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, manifeste - se o credor. 2) - Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR ou na pessoa do seu advogado, acerca do bloqueio de valores realizado nos autos bem como do prazo para eventual apresentação de embargos que é de 30 (trinta) dias. 3) - Caso a intimação reste negativa, intime-se por edital. 4) - Na ausência de embargos, manifeste-se a Fazenda Pública sobre o valor bloqueado e, caso requeira o levantamento, fica determinada a transferência das quantias bloqueadas em contas do(a)(s) executado(a)(a) para conta judicial, devendo a exequente informar os dados pessoais e bancários da pessoa que irá levantar os valores, conforme disposto no comunicado conjunto n° 2205/2018.

O formulário do MLE pode ser baixado no site: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx.

Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico/alvará e intime-se o a Fazenda Pública para requerer, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento.

Int. - ADV: CLÉBER EGÍDIO ANDRADE BANDEIRA (OAB 172446/SP)
03/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:15

Bloqueio/penhora on line
03/09/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:24

Mudança de Magistrado
23/09/2022 16:46

Mudança de Magistrado
10/08/2021 09:50

Proferido Despacho
06/08/2021 14:24

Conclusos para despacho
05/08/2021 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 07:23

Expedição de Certidão.
10/05/2021 16:12

Expedição de Certidão.
10/05/2021 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2020 11:43

Expedição de Carta.
24/11/2020 10:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/11/2020 10:10

Conclusos para despacho
04/11/2020 14:21

Conclusos para decisão
11/12/2019 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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