TJSP - 1000417-21.2020.8.26.0620
1ª instância - Vara Unica de Taquarituba
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000417-21.2020.8.26.0620 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: Carlim Dutra (Falecido) e outros - Apelada: Karen Larissa de Paula Veiga e outros - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. “QUERELLA NULLITATIS INSANABILIS”.
ALEGAÇÃO DE VÍCIO INSANÁVEL NOS AUTOS DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.
ALEGADA FALHA DE INTIMAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ACERCA DE RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
AVISO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ASSINADO POR CÔNJUGE DO PROPRIETÁRIO.
ALEGADO DIVÓRCIO DO CASAL NÃO COMPROVADO NOS AUTOS.
CERTIDÃO DE ÓBITO DO PROPRIETÁRIO INDICANDO QUE ERA CASADO COM A PESSOA QUE RECEBEU A INTIMAÇÃO.
VALIDADE DA INTIMAÇÃO ENVIADA À RESIDÊNCIA E RECEBIDA POR UM DOS CÔNJUGES.
SENTENÇA MANTIDA.HONORÁRIOS RECURSAIS.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §11 DO CPC.
MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA 20% DO VALOR DA CAUSA.RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonel dos Santos Lino (OAB: 321954/SP) - Lucyana Fantinatti (OAB: 233358/SP) - 4º andar -
07/07/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 16:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 12:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/05/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2025 14:34
Julgada improcedente a ação
-
25/04/2025 14:37
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2025 22:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 18:33
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 10:25
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 10:42
Juntada de Petição de Réplica
-
08/08/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 17:19
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 03:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2024 03:18
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 09:12
Expedição de Carta.
-
27/03/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2023 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2023 10:23
Expedição de Carta.
-
14/06/2023 10:22
Expedição de Carta.
-
14/06/2023 10:22
Expedição de Carta.
-
13/06/2023 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 09:39
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2022 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2022 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2022 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2022 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2022 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2022 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2022 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2022 13:40
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 13:40
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 13:40
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 13:39
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 13:39
Expedição de Carta.
-
16/11/2022 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 12:23
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 12:27
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 12:25
Juntada de Ofício
-
30/08/2022 12:24
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2022 09:39
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2022 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2022 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2022 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2022 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2022 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2022 16:10
Expedição de Carta.
-
23/02/2022 16:09
Expedição de Carta.
-
23/02/2022 16:09
Expedição de Carta.
-
23/02/2022 16:09
Expedição de Carta.
-
21/02/2022 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2022 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2022 16:29
Proferido Despacho
-
11/02/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 01:39
Suspensão do Prazo
-
29/11/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2021 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2021 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 16:53
Proferido Despacho
-
19/11/2021 16:50
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2021 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2021 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2021 13:46
Juntada de Ofício
-
24/09/2021 13:45
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2021 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2021 11:24
Decisão
-
11/08/2021 17:23
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 17:22
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 01:48
Suspensão do Prazo
-
17/06/2021 21:46
Suspensão do Prazo
-
17/06/2021 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 13:22
Proferido Despacho
-
14/06/2021 17:43
Conclusos para decisão
-
29/05/2021 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2021 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2021 13:54
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/04/2021 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2021 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2021 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2021 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2021 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2021 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2021 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2021 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2021 09:37
Expedição de Carta.
-
31/03/2021 09:37
Expedição de Carta.
-
31/03/2021 09:37
Expedição de Carta.
-
31/03/2021 09:36
Expedição de Carta.
-
31/03/2021 09:36
Expedição de Carta.
-
31/03/2021 09:36
Expedição de Carta.
-
31/03/2021 09:36
Expedição de Carta.
-
26/03/2021 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2021 21:52
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
24/03/2021 14:22
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 11:52
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2021 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2021 11:39
Proferido Despacho
-
10/03/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 11:53
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2021 11:05
Proferido Despacho
-
15/02/2021 10:29
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 12:42
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2021 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 17:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2021 17:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2021 17:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2021 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2021 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2021 16:37
Expedição de Mandado.
-
14/01/2021 16:35
Expedição de Mandado.
-
14/01/2021 16:29
Proferido Despacho
-
12/01/2021 18:21
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
28/12/2020 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2020 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2020 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2020 19:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2020 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2020 12:07
Recebida a Petição Inicial
-
01/12/2020 18:06
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 14:42
Conclusos para despacho
-
28/11/2020 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2020 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2020 17:03
Decisão
-
11/11/2020 10:06
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 18:55
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 18:54
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2020 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2020 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2020 12:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
20/07/2020 16:41
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2020 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2020 15:32
Decisão
-
16/06/2020 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2020 10:21
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 15:22
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 15:18
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 15:17
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2020 10:30
Proferido Despacho
-
13/06/2020 21:21
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 18:18
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 18:17
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2020 18:16
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2020 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2020 06:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
02/06/2020 17:44
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2020 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 10:57
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
13/05/2020 23:06
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2020 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2020 16:17
Decisão
-
30/04/2020 15:58
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 10:58
Conclusos para despacho
-
25/04/2020 17:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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