21/09/2025 01:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2025 09:47

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035901-76.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - ELEKTRO REDES S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando-se a liminar ora parcialmente deferida, para declarar a inexigibilidade da cobrança de anuidade e da Tarifa de Exame de Projeto (TEP) pela ocupação da faixa de domínio da Rodovia SP-252, no Km 16+200m, de rede primária em média tensão (13kv), no município de Ribeirão Branco/SP, objeto do pedido administrativo formulado pela autora, vedando-se a inserção de cláusula de cobrança no Termo de Autorização de Uso (TAU), bem como para determinar que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER conclua a análise do projeto técnico apresentado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta sentença.

Em relação à sucumbência, condeno as partes, reciprocamente, a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da causa, a ser apurada em execução, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: MILENA GILA FONTES MONSTANS (OAB 25510/BA)
03/09/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 09:08

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:10

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
22/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:56

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:56

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/06/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:20

Concedida a Dilação de Prazo
19/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:33

Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
07/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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