28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0635000-91.2008.8.26.0564; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES MACHADO; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0635000-91.2008.8.26.0564; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada: Ana Rosa Cussolim (OAB: 133400/SP) (Procurador); Apelado: Maria Cristina Pacheco Domingues Pinto; Advogado: Sebastiao Fernando A de C Rangel (OAB: 48489/SP); Advogado: Wilson Sango Kayama (OAB: 211891/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:12

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
18/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:40

Conclusos para julgamento
07/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:24

Ato ordinatório
14/12/2023 21:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/03/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 15:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/09/2019 10:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/05/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2018 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2018 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2018 10:18

Recebidos os autos da Conclusão
02/04/2018 10:00

Conclusos para decisão
08/03/2018 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 11:34

Recebidos os autos da Conclusão
25/01/2018 09:13

Conclusos para decisão
15/01/2018 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2018 14:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/12/2017 09:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/12/2017 09:57

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2017 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 13:21

Recebidos os autos da Conclusão
08/11/2017 12:51

Conclusos para decisão
06/11/2017 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2017 09:53

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2017 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2017 13:53

Decisão
04/10/2017 11:48

Recebidos os autos da Conclusão
28/09/2017 12:04

Conclusos para decisão
26/09/2017 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 14:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/07/2017 09:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/07/2017 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2015 09:38

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2015 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2015 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2015 11:23

Recebidos os autos da Conclusão
05/08/2015 09:32

Conclusos para decisão
27/07/2015 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2015 15:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/06/2015 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/02/2014 10:32

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
27/02/2014 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
23/09/2013 13:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
03/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
15/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/02/2009 09:55

Recebimento de Carga
17/11/2008 18:21

Carga à Vara Interna
17/11/2008 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2008

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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