20/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004978-40.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Sueli Aparecida Francisco - BANCO DO BRASIL S/A e outro - À zelosa Serventia para averbação da extinção em relação à Ré RG3 Empreendimentos Imobiliários Ltda (fls.222).

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, regularmente contestada.

Inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a proclamar de forma que dou o feito por saneado.

A preliminar de impugnação à gratuidade judiciária não merece acolhimento, posto que a impugnante não logrou se desincumbir do ônus de comprovação de condição econômica diversa da demonstrada pelos beneficiários, limitando-se a tecer meros argumentos reflexivos.

Competia ao impugnante, nesse diapasão, o ônus de comprovar a possibilidade do demandante de suportar as despesas do processo sem sacrifício próprio.

Nesse sentido: Prova de que a parte não merece o favor legal.

Nos termos da lei, portanto, não basta que a parte alegue que a outra não faz jus ao benefício da justiça gratuita; é necessário que prove, pois caso contrário prevalece a alegação daquele que pleiteou o benefício (1.º TACivSP, Ap 425490, rel.

Juiz Toledo Silva, j. 18.10.1989). "Somente em situações em que salte aos olhos inexistir a necessidade alegada é que cabe o indeferimento de oficio da assistência judiciária" (RT 824/278).

Assim, não acolho a impugnação da justiça gratuita, mantendo o benefício em favor da Autora.

A preliminar de ilegitimidade se entrosa com o mérito e com este será dirimida.

A controvérsia versa sobre a responsabilidade e apuração dos danos materiais no imóvel da Autora.

Defiro, nesse sentido, a produção da prova pericial requerida pela Autora.

Para tanto nomeio o Sr.

WISLEI A.

ROGATO JUNIOR, como perito judicial, intimando-o para manifestação sobre a aceitação do encargo e estimativa da verba honorária, no prazo de dez dias.

Com a aceitação e apresentada a estimativa, ao Réu para depósito judicial do valor (artigo 429, inciso II, do CPC e artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/80).

Com a comprovação do depósito do valor nos autos, intime-se o perito nomeado para realização da perícia, a qual deverá cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos da data e local para ter início a produção da prova (artigo 474 do CPC).

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Intime-se. - ADV: SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (OAB 34882/PR), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
03/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
24/01/2025 16:07

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 07:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:32

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
21/04/2024 15:44

Suspensão do Prazo
18/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
23/12/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 03:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:51

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:22

Expedição de Carta.
12/12/2023 09:22

Expedição de Carta.
23/11/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 18:02

Recebida a Petição Inicial
17/10/2023 14:26

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 11:22

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 11:19

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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