28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1009021-47.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009021-47.2025.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Brasil Fast Serviços Ltda; Advogada: Ester Saldanha da Silva Mangarotti (OAB: 386629/SP); Advogado: Nilson Franco de Godoi (OAB: 94060/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:41

Ato ordinatório
26/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 12:35

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
07/06/2025 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:29

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
16/03/2025 04:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/03/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:56

Ato ordinatório
02/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:09

Expedição de Mandado.
20/02/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 20:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 21:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/02/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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