01/09/2025 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 17:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005111-10.2021.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARTA HELENA FRANCISCO ALENCAR - KÊNIA FRANCISCO ALENCAR RODRIGUES e outro - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de sobrepartilha documentado a fls. 75/77, procedido nestes autos de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de ADOLFO BATISTA ALENCAR e, em consequência, adjudico às herdeiras os valores listados na referida proposta, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros.

Custas na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária.

Havendo requerimento de desistência do prazo recursal, fica desde logo deferido.

Certificado o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas judiciais e despesas processuais e comprovado o protocolo de declaração junto ao Posto Fiscal, assim como juntada a guia de recolhimento, por parte dos interessados, do ITCMD conforme tal declaração,o que deverá ser conferido e certificado pela unidade cartorária, expeça-se formal de sobrepartilha ou, se o caso, alvará(s), observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária e que tal benefício compreende a isenção do pagamento de emolumentos para registro do formal de sobrepartilha, conforme dispõe o artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual nos termos do artigo 659, §2º, do CPC, em razão do Comunicado CG nº 1252/2019.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

P.Intimem-se. - ADV: SANAA CHAHOUD (OAB 119296/SP), AMANDA NATHALIA GARCIA CARRER (OAB 411946/SP), AMANDA NATHALIA GARCIA CARRER (OAB 411946/SP), AMANDA NATHALIA GARCIA CARRER (OAB 411946/SP), SANAA CHAHOUD (OAB 119296/SP), SANAA CHAHOUD (OAB 119296/SP)
29/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:23

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 14:49

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/08/2025 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 14:11

Arquivado Definitivamente
05/07/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:55

Expedição de Certidão.
28/04/2021 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 15:54

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2021 18:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/04/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 09:38

Suspensão do Prazo
30/03/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 18:15

Julgada Procedente a Ação
26/03/2021 10:14

Conclusos para despacho
25/03/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 15:56

Juntada de Ofício
09/03/2021 21:20

Expedição de Alvará.
24/02/2021 10:44

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 14:09

Decisão
19/02/2021 19:50

Conclusos para decisão
16/02/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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