01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000890-47.2021.8.26.0563 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bento do Sapucaí - Apelante: Danielly Aparecida Santos Camargo - Apelado: Município de São Bento do Sapucaí - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2017 A 2020 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA NULIDADE DA CITAÇÃO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO DE VEÍCULO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - DESCABIMENTO - DECISÃO NÃO TERMINATIVA, DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, QUE DEVE SER COMBATIDA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO QUE EXCLUI A EVENTUAL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laryson Alves de Campos (OAB: 442828/SP) - Amanda Cintia Neves (OAB: 457428/SP) - Luiz Fernando de Lima Rosa (OAB: 376151/SP) (Procurador) - 1º andar
04/05/2025 06:34

Suspensão do Prazo
31/03/2025 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
18/03/2025 16:32

Concedida a gratuidade da justiça
18/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:16

Petição Juntada
28/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:17

Remetido ao DJE
24/01/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:49

Certidão de Cartório Expedida
23/12/2024 10:45

Contrarrazões Juntada
23/11/2024 09:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/11/2024 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:20

Remetido ao DJE
07/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:37

Apelação/Razões Juntada
12/10/2024 13:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:45

Remetido ao DJE
30/09/2024 10:29

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade
20/09/2024 13:56

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:35

Pedido de Penhora Juntado
26/08/2024 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/08/2024 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:20

Remetido ao DJE
13/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:08

Exceção de Pré-Executividade Juntada
29/07/2024 10:38

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2024 09:16

Mandado de Penhora Expedido
06/04/2024 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2024 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 15:45

Petição Juntada
16/12/2023 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 09:33

Documento Juntado
02/07/2023 08:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2023 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 11:35

Bloqueio/penhora on line
18/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:25

Petição Juntada
19/04/2023 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 10:32

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/04/2023 10:32

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/02/2023 19:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 19:16

Bloqueio/penhora on line
13/02/2023 14:23

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:09

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:07

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
15/12/2022 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 09:52

AR Positivo Juntado
16/11/2022 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2022 00:00

AR Positivo Juntado
07/11/2022 08:46

Carta de Citação Expedida
04/11/2022 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:14

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:35

Petição Juntada
24/09/2022 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2022 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:14

Conclusos para despacho
25/08/2022 12:05

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/08/2022 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/08/2022 21:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2022 21:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 21:37

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/06/2022 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/06/2022 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:51

Conclusos para decisão
25/05/2022 18:33

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:25

Petição Juntada
13/02/2022 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2022 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2022 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2022 15:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/02/2022 09:37

Mandado de Citação Expedido
31/01/2022 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2022 17:16

Recebida a Petição Inicial
12/01/2022 14:30

Conclusos para despacho
12/01/2022 14:28

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2021 17:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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