10/06/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:38

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:14

Ato ordinatório
27/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:32

Determinado o arquivamento
15/11/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:28

Julgada improcedente a ação
30/09/2024 10:58

Conclusos para julgamento
30/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/08/2024 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:39

Decisão Determinação
30/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:56

Ato ordinatório
21/05/2024 10:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:01

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:08

Ato ordinatório
01/03/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 16:22

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 09:18

Ato ordinatório
29/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:58

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valder Bocalon Migliorini (OAB 300573/SP), Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB 366670/SP) Processo 1006382-83.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bioforte Franca Saneamento Ambiental Ltda Me - Reqdo: A.

R. de Araújo Comunicações Me -

Vistos.

Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência em razão de foro de eleição.

No caso em tela, em que pese o alegado pela parte ré, a parte autora se amolda ao conceito de destinatária final e, portanto, consumidora, na medida em que os serviços oferecidos pela requerida não se inserem na cadeia produtiva.

No caso em tela, é certo que a autora, que atua no ramo de controle de pragas e insetos, não possui conhecimentos técnicos ou bastantes no ramo de atuação da ré, que explora publicidade e propaganda em meios de comunicação, situação que torna evidente sua vulnerabilidade técnica.

A propósito: RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Preliminar de incompetência territorial afastada Foro do domicilio da autora que é competente para processar a julgar a demanda Código de Defesa do Consumidor que aplica-se na hipótese dos autos Teoria finalista mitigada Vulnerabilidade técnica e informacional quanto ao objeto do contrato constatada Todavia, a sentença, no mérito, comporta reforma Contrato firmado entre as partes, por escrito, que é claro quanto à exigibilidade de prestações mensais de R$ 400,00, sendo inverossímil a tese autoral de que acreditava que o custo era de R$ 400,00 anuais Fatos constitutivos do direito autoral que não foram minimamente demonstrados Ônus do pagamento das verbas sucumbenciais invertido PRELIMINAR AFASTADA.

RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

RECURSO DA RÉ PROVIDO (TJSP; Apelação Cível 1005144-79.2019.8.26.0451; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/01/2021; Data de Registro: 22/01/2021).

Dessa forma, é competente o foro do domicílio da autora, pelo que fica afastada a preliminar suscitada.

O ponto controvertido reside na autenticidade da assinatura da parte autora no terno de autorização de figuração (fls. 60), que nega autoria.

Cumpre assinalar que o art. 429, II, do CPC dispõe que, se for contestada a autenticidade do documento, o ônus da comprovação caberá à parte que o produziu, ou seja, à parte ré.

Dessa forma, esclareça a parte ré se possui interesse na produção da prova grafotécnica, a qual custeará, de forma integral, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intime-se.
25/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
19/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 14:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/07/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 17:25

Expedição de Carta.
03/05/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2023 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 13:06

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 15:13

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/03/2023 14:15

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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