28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1000881-91.2017.8.26.0283; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro de Itirapina; Vara Única; Execução Fiscal; 1000881-91.2017.8.26.0283; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Itirapina; Advogado: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB: 437008/SP) (Procurador); Apelado: Luzia Aparecida dos Santos Silva; Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP); Apelado: Benedita Branco de Araujo (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:44

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
20/02/2025 09:15

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
25/10/2024 07:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 22:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 09:13

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:41

Bloqueio/penhora on line
13/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:35

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:43

Bloqueio/penhora on line
22/05/2024 20:59

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:20

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.
29/07/2023 08:08

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/07/2023 13:13

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:56

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 19:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.
25/12/2022 04:43

Suspensão do Prazo
25/10/2022 21:26

Suspensão do Prazo
24/08/2022 23:12

Expedição de Certidão.
24/08/2022 23:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/08/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 12:52

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
12/08/2022 14:21

Conclusos para despacho
12/08/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 16:39

Conclusos para despacho
11/08/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 17:55

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
10/08/2022 09:32

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:34

Conclusos para decisão
09/08/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 12:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/08/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 07:04

Bloqueio/penhora on line
19/07/2022 23:37

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:23

Conclusos para despacho
14/07/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 15:55

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/01/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 08:45

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
21/01/2022 18:32

Conclusos para despacho
21/01/2022 15:09

Conclusos para despacho
21/01/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 02:28

Suspensão do Prazo
16/11/2021 07:48

Expedição de Certidão.
05/11/2021 12:16

Expedição de Certidão.
05/11/2021 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/10/2021 14:19

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
19/10/2021 12:19

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:36

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 09:12

Bloqueio/penhora on line
30/07/2021 09:46

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 08:10

Expedição de Certidão.
07/07/2021 11:12

Expedição de Certidão.
07/07/2021 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
18/06/2021 11:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2021 19:31

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:20

Conclusos para despacho
11/06/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2020 04:27

Suspensão do Prazo
07/08/2020 18:51

Expedição de Certidão.
07/08/2020 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
07/08/2020 14:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
07/08/2020 11:12

Conclusos para despacho
07/08/2020 10:03

Conclusos para despacho
06/08/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2020 10:56

Expedição de Carta.
25/06/2020 08:51

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
24/06/2020 12:59

Conclusos para despacho
18/06/2020 11:45

Conclusos para despacho
17/01/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2019 00:14

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:07

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/07/2019 18:27

Conclusos para despacho
02/07/2019 11:44

Conclusos para despacho
19/06/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2018 09:49

Expedição de Certidão.
19/09/2018 14:16

Expedição de Certidão.
19/09/2018 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2018 12:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
18/09/2018 09:42

Conclusos para despacho
13/09/2018 15:07

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 15:07

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2018 08:09

Expedição de Certidão.
26/06/2018 15:50

Expedição de Certidão.
26/06/2018 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2018 15:03

Decisão
21/06/2018 09:05

Conclusos para despacho
20/06/2018 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2018 08:51

Expedição de Certidão.
22/05/2018 11:17

Expedição de Certidão.
21/05/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 14:09

Conclusos para despacho
21/05/2018 14:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 12:06

Bloqueio/penhora on line
25/04/2018 11:20

Conclusos para despacho
20/04/2018 17:55

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 10:39

Expedição de Certidão.
22/03/2018 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2018 21:35

Proferido Despacho
14/03/2018 19:54

Conclusos para despacho
14/03/2018 19:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 10:13

Conclusos para despacho
01/03/2018 18:56

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 16:09

Expedição de Certidão.
06/02/2018 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2018 16:07

Expedição de Certidão.
27/10/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2017 09:29

Expedição de Carta.
20/10/2017 09:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/10/2017 18:54

Conclusos para decisão
18/10/2017 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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