04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000869-77.2023.8.26.0312 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Juquiá - Apelante: Angelo Ruoco Filho - Apelado: Municipio de Juquiá - Magistrado(a) Botto Muscari - Extinguiram os embargos sem resolução do mérito (art. 485, inc.

VI, do C.P.C.), mantiveram a carga sucumbencial imposta a fls. 178 e julgaram prejudicada a apelação.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PROCESSO EXECUTIVO EXTINTO MAIS TARDE, EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

EMBARGANTE QUE RESPONDE PELO PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL, POIS AMARGARIA DERROTA SE O MERITUM CAUSAE FOSSE ENFRENTADO.

APELAÇÃO PREJUDICADA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Jose Martins de Oliveira (OAB: 246073/SP) - Fernando Boberg (OAB: 28212/PR) - Augusto Cesar Ferreira Lima (OAB: 346885/SP) (Procurador) - 1º andar
20/05/2025 17:39

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 16:55

Planilha de Cálculos Juntada
24/04/2025 20:10

Petição Juntada
15/12/2024 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 19:20

Apelação/Razões Juntada
03/12/2024 19:10

Pedido de Habilitação Juntado
23/11/2024 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/11/2024 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:35

Remetido ao DJE
08/11/2024 12:47

Julgada improcedente a ação
22/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:20

Emenda à Inicial Juntada
01/10/2024 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/09/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
20/09/2024 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:06

Conclusos para decisão
12/09/2024 05:39

Emenda à Inicial Juntada
30/08/2024 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
19/08/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:22

Conclusos para decisão
02/07/2024 06:57

Conclusos para despacho
02/07/2024 06:56

Decurso de Prazo
27/04/2024 11:36

Apensado ao processo
30/01/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:05

Remetido ao DJE
29/01/2024 12:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/01/2024 16:50

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:40

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
06/12/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:05

Remetido ao DJE
04/12/2023 20:33

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
04/12/2023 10:50

Conclusos para decisão
27/11/2023 23:00

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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