10/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 08:59

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2026 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
29/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502441-77.2021.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Carolina Marques Lopes - MURILLO AUGUSTO COSTA - Recebo a resposta de pág. 169/177.

Observo que as questões alegadas pela Defesa demandam instrução probatória.

Portanto, não são passíveis de verificação neste momento processual.

Ao menos neste exame perfunctório, não verifico a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos réus.

Da mesma forma, da leitura da inicial, observo que o fato nela narrado constitui crime previsto no ordenamento jurídico, não se operando, de plano, qualquer causa de extinção da punibilidade em favor da denunciada.

Assim, não estando configuradas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, determino o prosseguimento do feito.

No mais, para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 24 de junho de 2026, às 14:00 horas, bem como determino que o ato se realize de forma mista.

Para o ato, providencie a serventia o agendamento da audiência nas Estações Passivas dos locais de residência da ré e das testemunhas de defesa e suas respectivas intimações.

Intimem-se as testemunhas de acusação, consignando que deverão comparecer presencial ao Fórum.

Pág. 176: Defiro o pedido formulado, para admitir o médico Dr.

Sérgio Alexandre de Oliveira, CRM nº 88.169, como assistente técnico da parte.

Oficie-se ao Hospital Santa Inês para que remeta o exame de raio-x da vítima de forma legível, com a descrição do horário da realização do exame.

Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a Defesa. - ADV: MARCIO CORREA GOMES (OAB 315743/SP), MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO (OAB 331506/SP), RODRIGO GOMES MONTEIRO (OAB 197170/SP)
28/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
16/10/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 10:18

Juntada de Mandado
16/04/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:37

Expedição de Mandado.
07/07/2023 12:06

Juntada de Ofício
07/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:59

Expedição de Ofício.
02/06/2023 13:58

Expedição de Ofício.
02/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:54

Expedição de Mandado.
02/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:15

Recebida a denúncia
20/03/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
16/03/2023 16:27

Conclusos para decisão
08/12/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 07:21

Juntada de Petição de Denúncia
29/11/2022 11:11

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:58

Juntada de Petição de Denúncia
11/11/2022 15:01

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:40

Juntada de Ofício
10/11/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:42

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:51

Conclusos para despacho
09/03/2022 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 15:24

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 15:21

Juntada de Ofício
07/03/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 10:39

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:08

Conclusos para despacho
27/10/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 10:47

Conclusos para despacho
15/10/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 16:57

Expedição de Certidão.
11/10/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1506250-43.2024.8.26.0451

Justica Publica

Daniel Santos Castro

Advogado: Rilton Sergio Zimerman Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0001004-41.2025.8.26.0602

Maria Vilani do Espirito Santo de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Selma Andreia de Souza Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1002721-06.2024.8.26.0441

Antonio Inacio da Silva

Banco Losango SA - Banco Multiplo

Advogado: Silvio Cogo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1016473-44.2024.8.26.0506

Maria Helena Pires de Araujo

Claro S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1016473-44.2024.8.26.0506

Maria Helena Pires de Araujo

Claro S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2024 10:27

Exibir Processo