17/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
16/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:01

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004391-50.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - FERNANDO HENRIQUE DARDIS, registrado civilmente como FERNANDO HENRIQUE GUERRERO -

Vistos.

Aprovo o cálculo de penas retro.

Intime-se FERNANDO HENRIQUE DARDIS, registrado civilmente como FERNANDO HENRIQUE GUERRERO, CPF: *01.***.*49-07, MTR: 787792-1, RG: 43.884.622, RJI: 245554306-50, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição, PAD's já finalizados e exames criminológicos, se for o caso.

Caso já atingido o lapso para benefícios, encaminhem-se BI e ACC.

Se necessário, providencie-se a remoção para estabelecimento prisional adequado.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FERNANDO HENRIQUE DARDIS, registrado civilmente como FERNANDO HENRIQUE GUERRERO.

Int.. - ADV: FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO (OAB 279558/SP), REGILENE PADILHA (OAB 399655/SP)
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:33

Homologado o Cálculo
03/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:51

Mudança de Magistrado
01/09/2025 14:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 17:05

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2025 17:05

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:05

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:32

Apensado ao processo
01/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:10

Conclusos para decisão
18/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
30/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 09:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:42

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 09:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:53

Juntada de Ofício
27/02/2025 17:49

Expedição de Ofício.
27/02/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:26

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
23/01/2025 10:52

Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/01/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:05

Conclusos para julgamento
06/01/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
12/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:21

Expedição de Mandado.
08/10/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:30

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 17:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
17/06/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 00:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:16

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 02:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
29/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:21

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:37

Expedição de Ofício.
22/05/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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