TJSP - 1006934-84.2025.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:44
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2025 16:43
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
17/09/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006934-84.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - G. de Souza Garcia Tecnologia e Acessórios Ltda - Matheus Lemes Martins de Assis - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.
Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE).
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1.
Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.
Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.
Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023.
Publique-se e Intime-se. - ADV: THIAGO DA SILVA RODRIGUES (OAB 377522/SP), RENAN SILVA SALVIANO (OAB 391165/SP) -
28/08/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:29
Julgada improcedente a ação
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26/08/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/07/2025 22:35
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/07/2025 06:08
Juntada de Certidão
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03/07/2025 12:19
Expedição de Carta.
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03/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 17:09
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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22/05/2025 10:30
Conclusos para decisão
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20/05/2025 02:27
Suspensão do Prazo
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15/05/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 13:42
Determinada a emenda à inicial
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22/04/2025 10:54
Conclusos para despacho
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20/04/2025 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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