TJSP - 0000678-19.2025.8.26.0655
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Varzea Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000678-19.2025.8.26.0655 (processo principal 1003493-45.2020.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Reginaldo Vendramini - - Ana Paula Riccetto Aielo -
Vistos.
Diante da certidão retro, necessária a repetição do ato para que a Fazenda seja corretamente intimada.
Assim, deverá a serventia proceder às providências que se fizerem necessárias para a publicação da decisão de fls. 44/45 que ora transcrevo: Diante da manifestação da Fazenda Pública as fls. 39/4, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo autor, para que surtam seus devidos e regulares efeitos, dos quais deverão ser abatidas as quantias de retenções legais, se o caso, atentando o exequente o quanto solicitado pela Fazenda em referida manifetação.
Considerando que os ofícios requisitórios e requisições de pequeno valor somente serão processados pelo DEPRE se encaminhados na forma eletrônica (Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado DEPRE nº 394/2015), caberá ao advogado providenciar requisição, em formato digital, através do portal E-Saj, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores conforme orientação no comunicado SPI 64/2015, observando ainda as alterações constantes da Portaria 9.816/2019, publicado no DJE em 17.12.2019.
Ou seja, o interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.
O preenchimento incorreto ou com ausência de dados obrigatórios ensejará a recusa do incidente pelo Juízo para que um novo seja protocolado com os corretos dados.
As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório.
Ademais, aguarde-se pelo prazo de 15 dias eventual interposição de recurso certificando nos autos.
Após certificado o prazo supra, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a protocolização do incidente de requisitório.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se lançando-se anotação 61614 junto ao sistema SAJ.
Int. - ADV: ANA PAULA RICCETTO AIELO (OAB 363997/SP), ANA PAULA RICCETTO AIELO (OAB 363997/SP) -
03/09/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:41
Decisão Determinação
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03/09/2025 12:26
Conclusos para decisão
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08/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 19:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 18:11
Decisão Determinação
-
03/06/2025 14:38
Conclusos para decisão
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20/05/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 08:29
Conclusos para despacho
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13/05/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 13:55
Decisão Determinação
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07/05/2025 16:20
Conclusos para decisão
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09/04/2025 15:27
Conclusos para despacho
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09/04/2025 15:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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