19/09/2025 12:54

Juntada de Ofício
12/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:15

Remetido ao DJE para Republicação
11/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500308-34.2024.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Agrotóxicos - DANIEL HENRIQUE DA SILVA MACIEL -

Vistos.

Fls. 513-514: Não obstante o requerimento do nobre defensor, por ora, acolho a manifestação ministerial retro na íntegra, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, e INDEFIRO a restituição pretendida.

Aguarde-se a prolação da sentença, ocasião em que será determinada a destinação final do referido objeto.

Fls. 515-516: Considerando que já houve o deferimento deste Juízo para a referida restituição, e a comunicação à delegacia de polícia, onde os referidos objetos se encontram, consigno que caberá ao requerente a diligência necessária, junto à Del.

Pol., Munido da documentação e cópia da decisão, e demais cópias e documentos eventualmente pertinentes, para retirada dos referidos objetos junto ao respectivo órgão.

Sem prejuízo, prossiga-se conforme determinado às fls. 509-510 em seus ulteriores termos, providenciando a zelosa serventia todo necessário.

Int. - ADV: MILTON CESAR DESSOTTE (OAB 134853/SP)
28/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:18

Expedição de Alvará.
14/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 14:34

Juntada de Mandado
03/08/2025 18:56

Suspensão do Prazo
24/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:44

Juntada de Mandado
11/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
10/07/2025 17:25

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:45:00, 1ª Vara.
03/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:34

Recebida a denúncia
22/03/2025 00:12

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 14:26

Juntada de Mandado
18/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:52

Juntada de Ofício
18/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:19

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:59

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:38

Expedição de Ofício.
05/11/2024 09:38

Expedição de Ofício.
05/11/2024 09:38

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:40

Recebida a denúncia
01/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:25

Evoluída a classe de 280 para 283
31/10/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 20:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 20:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:35

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Denúncia
25/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:53

Expedição de Ofício.
06/07/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:24

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 22:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:22

Concedida a Dilação de Prazo
25/06/2024 09:30

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:18

Expedição de Alvará.
23/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:02

Concedida a Dilação de Prazo
23/04/2024 09:20

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:08

Expedição de Ofício.
19/04/2024 09:41

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:16

Apensado ao processo
15/04/2024 09:32

Conclusos para decisão
14/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:52

Juntada de Mandado
12/04/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:05

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:04

Expedição de Alvará.
11/04/2024 16:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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